Disputa de Renato Aragão com filha na Justiça: o alerta de advogada sobre empréstimos realizados em família, a partir do exemplo famoso. 'Documentar um acordo não significa desconfiar de alguém. Pelo contrário, é uma forma de proteger'

Renato Aragão enfrenta a filha mais velha, Juliana Aragão, na Justiça. O processo envolve um empréstimo que a herdeira do "trapalhão" fez ao pai, criador e intérprete do Didi Mocó, após a venda de um imóvel antes pertencente à mãe da motorista, Martha Aragão, primeira mulher do artista e já falecida.

Segundo informações, Renato pagou apenas uma parte do empréstimo feito à filha. Por sua vez, o humorista ao se pronunciar negou algum tipo de calote à Juliana, irmã por parte de pai e mãe de Renato Jr., Ricardo e Paulo e apenas de pai de Lívian.

A polêmica envolvendo Renato e a filha mais velha trouxe à tona uma importante questão da esfera judicial: como comprovar a transferência financeira entre parentes? E os acordos feitos somente de forma verbal acabam se tornando um problema em algumas situações.

"Quando falamos de dinheiro entre familiares, é muito comum que os acordos sejam feitos apenas na base da confiança. O problema é que, quando surge algum desentendimento, fica muito mais difícil comprovar o que realmente foi combinado", explica a advogada Thaluana Alves, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho.

Por isso, a especialista aponta que é essencial preservar documentos que confirmem o empréstimo e a transferência bancária. Troca de mensagens no WhatsApp e e-mails também se aconselham a guardar, bem como os extratos de pagamentos parciais. "É importante lembrar que uma transferência bancária, por si só, não comprova a existência de um empréstimo. É necessário analisar qual era a verdadeira intenção das partes", adverte Thaluana.

Em caso de divergência a respeito da transferência patrimonial cabe à Justiça fazer uma análise das provas, sejam documentos, pagamentos, conversas e até o comportamento das pessoas envolvidas na disputa. Importante frisar que o grau de parentesco isoladamente não impede que há uma dívida a ser quitada.

"Não basta uma pessoa afirmar que emprestou o dinheiro e a outra dizer que recebeu uma doação ou que existia um acordo de administração patrimonial. É preciso verificar os documentos, as conversas, os pagamentos realizados e até o comportamento das pessoas envolvidas ao longo do tempo. Outro ponto importante é que a relação familiar não impede a existência de uma dívida. Pais, filhos e irmãos também podem realizar empréstimos entre si e ter a obrigação de devolver os valores recebidos", reforça a advogada.

Então, a melhor forma de se evitar alguma dor de cabeça no futuro é formalizar empréstimos, doações e acordos que tenham ligação com a administração de bens e heranças. É preciso indicar o valor a ser emprestado, o prazo para receber esse valor de volta, e as condições de pagamento.

Atente-se também às exigências que a lei determina quando falamos em doações. E quando nos viramos para a gestão patrimonial é importante se atentar às regras para se prestar contas, as responsabilidades e os poderes que se concede ao administrador.

"Costumo dizer que documentar um acordo não significa desconfiar de alguém. Pelo contrário, é uma forma de proteger todas as pessoas envolvidas e preservar, inclusive, as relações familiares. Afinal, muitos conflitos poderiam ser evitados com uma conversa clara e um documento bem elaborado", finaliza Thaluana.