'Justiça não devolve o tempo perdido': caso de Adriana, de ‘Quem Ama Cuida’, mostra por que provar a inocência não resolve tudo, apontam advogados; aos detalhes!

A vida de Adriana (Letícia Colin) está prestes a mudar em ‘Quem Ama Cuida’. Depois de ser condenada pela suposta morte de Arthur Brandão (Antonio Fagundes), a protagonista finalmente consegue provar que não cometeu o crime. 

Com a revisão criminal, ela poderá reverter a condenação, deixar para trás a liberdade condicional e lutar para recuperar a herança que perdeu para a família Brandão.

Na atual novela das nove da Globo, a descoberta de um laudo que coloca em dúvida a causa da morte de Arthur abre caminho para a reviravolta. Mas, fora da ficção, como funciona esse procedimento? 

Uma pessoa condenada injustamente pode recuperar a liberdade, os bens e os direitos perdidos? E quem ajudou a colocá-la na cadeia pode ser responsabilizado?

Para entender o que aconteceria na prática, o Purepeople conversou com especialistas em Direito Penal e Direito de Família, que explicam quais medidas poderiam ser tomadas por Adriana e quais obstáculos ela ainda teria de enfrentar.

A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite reexaminar uma condenação penal definitiva, ou seja, aquela contra a qual já não cabem recursos comuns. Leonardo Pantaleão, especialista em Direito e Processo Penal e sócio-fundador da Pantaleão Sociedade de Advogados, esclarece:

“A revisão criminal é uma ação autônoma de impugnação que permite reexaminar uma condenação penal definitiva. Sua finalidade é corrigir condenações injustas, podendo resultar na absolvição, na redução da pena ou na anulação do processo”, explica.

No caso de Adriana, a revisão seria o caminho para tentar desfazer a condenação pela morte de Arthur. Se a Justiça reconhecesse que ela foi condenada injustamente, a decisão poderia ser revertida. é algo que vai acontecer nos próximos capítulos do folhetim de Walcyr Carrasco e Claudia Souto.

Na vida real, porém, não basta que surjam dúvidas sobre o caso, é necessário apresentar fundamentos jurídicos e provas que se enquadrem nas hipóteses previstas em lei.

A descoberta de um laudo que contradiga elementos importantes da condenação pode ter peso decisivo. Isso porque uma nova prova capaz de questionar a causa da morte de Arthur atingiria um dos fundamentos usados para responsabilizar Adriana.

“No caso de Adriana, a descoberta de um laudo que coloca em dúvida a causa da morte pode ser especialmente relevante, pois atinge um dos fundamentos da condenação. Entretanto, não basta apresentar uma interpretação diferente das provas: é necessário demonstrar um erro judiciário que se enquadre nas hipóteses previstas em lei”, diz Leonardo Pantaleão.

Em outras palavras, a defesa precisaria demonstrar que existe um motivo legal para rever a decisão anterior. Se a revisão fosse aceita e Adriana fosse absolvida, a condenação deixaria de produzir seus efeitos jurídicos. Ainda assim, outras consequências práticas exigiriam providências específicas.

Uma absolvição em revisão criminal pode restabelecer direitos afetados pela condenação. No entanto, isso não significa que tudo voltará automaticamente ao estado anterior. 

“A absolvição em revisão criminal restabelece os direitos perdidos em razão da condenação injusta, conforme prevê o Código de Processo Penal. Entretanto, nem todas as consequências dessa condenação podem ser revertidas, especialmente os danos pessoais, profissionais e familiares. Por isso, a legislação também prevê a possibilidade de indenização por erro judiciário, destinada a reparar os prejuízos sofridos, desde que preenchidos os requisitos legais”, afirma Leonardo.

Assim, mesmo que Adriana consiga provar sua inocência, ela ainda precisaria buscar a reparação dos prejuízos que sofreu. Na prática, a absolvição seria um passo fundamental, mas não necessariamente o fim de sua batalha judicial.

Esse é outro ponto importante da história. Depois de ser afastada da família Brandão, a fisioterapeuta perdeu o acesso à herança. Com a absolvição, ela teria condições de buscar a recuperação de sua parte, mas o procedimento dependeria da situação do inventário e dos bens.

Kevin de Sousa, especialista em Direito de Família, Sucessões e Planejamento Patrimonial e sócio do escritório Sousa & Rosa Advogados, aponta que a decisão criminal não resolveria automaticamente a questão patrimonial.

“Ocorre que Adriana precisará levar o acórdão absolutório para a esfera cível por meio de uma ação de petição de herança, prevista no artigo 1.824 do Código Civil, para anular a partilha anterior e exigir a retificação do inventário. Quanto a Pilar e ao restante da família, eles não perdem necessariamente tudo, mas perdem tudo o que receberam indevidamente à custa do quinhão de Adriana. Se Adriana concorria legitimamente com outros herdeiros, os parentes perderão apenas a fração patrimonial que pertencia a ela”, explica.

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E há outro obstáculo: o que aconteceria se a família já tivesse gastado ou transferido os bens? Segundo Kevin, a recuperação do patrimônio poderia se tornar uma disputa longa e complexa.

“O grande obstáculo prático passa a ser a solvência da família. Se os parentes tiverem consumido, doado ou dilapidado esse capital, Adriana terá em mãos uma decisão judicial impecável, mas enfrentará uma desgastante caçada patrimonial para conseguir localizar bens penhoráveis e ver a cor do dinheiro”, alerta o advogado.

Na trama, a volta de Heitor (Renato Góes), filho de Arthur, que muitos acreditavam estar morto, também pode mexer com a disputa familiar. Na vida real, porém, qualquer reivindicação de herança dependeria da identificação dos herdeiros, da partilha e dos direitos reconhecidos judicialmente.

Além de buscar a herança, Adriana poderia avaliar pedidos de indenização pelos prejuízos causados pela condenação injusta. De acordo com Kevin de Sousa, essa reparação pode envolver duas frentes: a responsabilização do Estado, quando preenchidos os requisitos legais, e ações contra particulares que tenham contribuído para os danos.

No caso do Estado, o pedido pode envolver danos morais pelo período de privação indevida da liberdade e lucros cessantes, relativos aos rendimentos que a pessoa deixou de receber. Já contra particulares, seria necessário demonstrar a participação e a responsabilidade de cada envolvido.

Adriana poderia, por exemplo, buscar reparação contra pessoas que tivessem conspirado para incriminá-la. 

Mesmo que a mocinha prove que não matou Arthur, isso não significa que todos os envolvidos serão condenados. A Justiça precisaria investigar separadamente as condutas de cada pessoa e verificar se existem provas suficientes de crimes.

“A absolvição de Adriana não implica automaticamente a condenação de terceiros, mas poderá revelar elementos suficientes para justificar uma investigação criminal independente”, explica William Pimentel, advogado e advisor estratégico, especialista em Organizações Criminosas e diretor jurídico na ADESG-SP.

Portanto, a revisão criminal poderia abrir caminho para novas investigações, mas não substituiria o processo necessário para responsabilizar outras pessoas.

Na ficção, seria compreensível que Adriana quisesse jogar na cara de Pilar e dos demais parentes tudo o que sofreu. E isso vai acontecer, pois ela vai dar um tapa na vilã após conquistar a liberdade definitiva. 

Na prática, contudo, especialistas recomendam cautela e orientação jurídica antes de qualquer confronto ou acusação pública.

“Não existe impedimento jurídico para que Adriana manifeste publicamente sua absolvição, mas eventuais acusações contra terceiros devem observar os limites da prova disponível. Afinal, a Justiça pode desconstituir uma condenação, mas não consegue restituir o tempo de liberdade perdido. O reconhecimento da inocência é apenas o primeiro passo para a efetiva reparação do erro judiciário”, conclui William Pimentel.

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A trajetória de Adriana em ‘Quem Ama Cuida’ mostra, assim, que provar a inocência pode ser apenas o começo de uma nova luta. Mesmo depois de uma absolvição, recuperar a herança, reparar os danos e responsabilizar quem contribuiu para a injustiça são processos distintos, cada um com suas próprias exigências legais. 

Na vida real, como na novela, a verdade pode mudar o rumo de uma história, mas reconstruir tudo o que foi perdido costuma ser muito mais difícil.