A família da atriz Deborah Secco entrou na Justiça com um recurso para tentar anular a condenação por desvio de dinheiro público ocorrida em outubro deste ano. O documento foi recebido na noite desta segunda-feira (02) pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e será julgada em 2ª instância.
Essa é a segunda tentativa da família da atriz em recorrer da decisão. No último dia 19 de novembro, a 8ª Câmara Cível do TJ rejeitou outro recurso apresentado pela defesa. Em conversa com Purepeople, o advogado Mauro Roberto Gomes de Mattos explica o argumento apresentado.
"A Deborah não teve vínculo com nenhum ente público. O dinheiro foi repassado pelo pai dela como mesada. É verba privada, não pública. As quantias de quatro anos somadas dão o valor citado. Tanto dela como dos irmãos e da mãe", diz ele. Caso a apelação seja novamente negada, o advogado irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Deborah Secco, a mãe Silvia e os irmãos Ricardo e Bárbara foram condenados a devolver mais de meio milhão de reais aos cofres públicos após ser descoberto um esquema de desvio de dinheiro que seria coordenado pelo pai da atriz, Ricardo Secco.
Segundo o Ministério Público, as verbas foram desviadas por meio de contratações realizadas sem licitação. De acordo com o processo, o repasse de dinheiro era feito pela Fundação Escola de Serviço Público (Fesp) para organizações não governamentais, justamente criadas para viabilizar o esquema ilícito.
Ricardo Secco era o chefe operacional do "esquema das ONGs" e a pessoa que representava os interesses das organizações não-governamentais.
Segundo a investigação, as ONGs desviavam o dinheiro público para empresas "fantasmas" e uma parcela dos recursos desviados chegou até a ajudar a pré-candidatura de Anthony Garotinho à Presidência da República, em 2002, por meio de cheques.
De acordo com a condenação, Deborah se apropriou do montante de R$ 158.191, desviado por seu pai, por meio de duas empresas "fantasmas". Bárbara Secco, irmã da atriz, foi beneficiada com R$ 79.155,45. Sílvia Secco, mãe da artista, recebeu R$ 86.500. Ricardo Secco, irmão de Deborah, ficou com R$ 44.600.
Para completar, a empresa Luz Produções Artísticas S/C Ltda, cujas sócias são Deborah (com 99% das ações) e sua mãe (com 1% das ações), ficou com R$ 163.700. Além de devolver essas quantias, os integrantes da família Secco também foram condenados a pagar solidariamente aos cofres públicos o valor de R$ 15 mil por danos morais.
(Por Anderson Dezan)
