Senado aprova projeto de lei "Carolina Dieckmann"
Publicado em 31 de outubro de 2012 14:42
Por Purepeople
Parece que o vazamento de fotos íntimas de Carolina Dieckmann teve seu lado positivo. Pelo menos para a justiça brasileira. O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30), um projeto de lei que tipifica crimes cibernéticos. Em maio deste ano, a atriz teve suas imagens pessoais roubadas por hackers que invadiram seu e-mail e divulgaram na internet. Dias depois, a loira prestou queixa sobre o caso na Delegacia de Repressões a Crimes de Informática, no Centro do Rio de Janeiro. Os quatro suspeitos foram intimados a depor em suas cidades e se forem condenados, podem pegar até 15 anos de preisão. A proposta foi batizada de "Lei Carolina Dieckmann" devido ao ocorrido. O projeto ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados. A informação foi divulgada pelo jornal "O Globo". De acordo com a publicação, a invasão de "dispositivo informático", conectado ou não à internet, mediante violação indevida de mecanismo de segurança, para obter, adulterar ou destruir dados e informações, inst
Carolina Dieckmann pode ter lei com seu nome (Foto: Alex Palarea e Roberto Filho)
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Parece que o vazamento de fotos íntimas de Carolina Dieckmann teve seu lado positivo. Pelo menos para a justiça brasileira. O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30), um projeto de lei que tipifica crimes cibernéticos. Em maio deste ano, a atriz teve suas imagens pessoais roubadas por hackers que invadiram seu e-mail e divulgaram na internet. Dias depois, a loira prestou queixa sobre o caso na Delegacia de Repressões a Crimes de Informática, no Centro do Rio de Janeiro. Os quatro suspeitos foram intimados a depor em suas cidades e se forem condenados, podem pegar até 15 anos de preisão.

A proposta foi batizada de "Lei Carolina Dieckmann" devido ao ocorrido. O projeto ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados. A informação foi divulgada pelo jornal "O Globo". De acordo com a publicação, a invasão de "dispositivo informático", conectado ou não à internet, mediante violação indevida de mecanismo de segurança, para obter, adulterar ou destruir dados e informações, instalar vulnerabilidades ou obter vantagens indevidas será punida com prisão de três meses a um ano, além de multa.

Ainda de acordo com a publicação, a mesma punição será aplicada a quem produz, distribui ou vende programas de computador capazes de permitir a invasão de dispositivo. Serão considerados agravantes os casos em que a ação resultar na obtenção de informação sigilosa, comunicação eletrônica privada, segredos comerciais ou industriais, controle remoto não autorizado do computador invadido, ou atingir os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Nesses casos, a pena poderá chegar a três anos de prisão.

Atualmente, a justiça brasileira ainda carece de legislação para área de crimes digitais, que são tratados como estelionato.

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