A Lei Maria da Penha se aplica, sim, no caso da agressão de Dado Dolabella à Luana Piovani. Essa foi a decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, nesta terça-feira (01). Com isso, a corte manteve a condenação do ator a nove meses de prisão.
Dado, no entanto, não irá cumprir pena. A agressão aconteceu em 2008 e a pena prescreveu em quatro anos, ou seja, em 2012. "Essa é uma vitória que não vale de nada", diz o advogado do ator, Marco Aurélio Asseff, ao Purepeople, nesta quarta-feira (02).
"Não importa se foi aplicada a Lei Maria da Penha ou de Segurança Nacional. O que importa é que a pena está prescrita e ele não terá que cumpri-la. Para a defesa, isso é o que importa", conclui.
O caso parou em Brasília após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ter anulado o processo de agressão em julho do ano passado. Na época, essa decisão causou polêmica.
O desembargado Sidney Rosa da Silva, da 7ª Câmara Criminal, entendeu que o caso era competência de uma vara comum e não da Vara de Violência Doméstica porque Dado e Luana não eram casados e nem moravam juntos.
"É público e notório que a indicada vítima nunca foi uma mulher oprimida ou subjugada aos caprichos do homem", dizia a decisão do TJ do Rio de Janeiro. A sentença gerou revolta nos movimentos de apoio à mulher porque abria um precedente, determinando quais mulheres podiam ou não apanhar.
Inconformada com a sentença, a defesa de Luana recorreu à instância superior em Brasília e ganhou. Para o STJ, em decisão unânime, a lei vale igualmente para qualquer mulher vítima de violência doméstica, independentemente de sua condição física ou social.
Em sua conta no Instagram, Luana comemorou a vitória, ainda que Dado não tenha que cumprir a pena. "Tenho minhas observações quanto ao Governo Federal, mas sou grata à presidenta por, nessa questão tão primordial para a dignidade da mulher brasileira, ter sido uma grande chefe de Estado".
Dado, que está em Curaçao, no Caribe, gravando cenas de "Vitória", próxima novela da Record, também se manifestou na rede social. "Há seis anos, eu estava dormindo com o inimigo e não sabia... Muito cuidado com quem você se relaciona... Sempre", escreveu ele.
Além dessa derrota, Dado também perdeu judicialmente no ano passado no caso envolvendo a camareira Esmeralda de Souza Honório. Segundo decisão do STJ, ele teve que indenizá-la em R$ 40 mil, mais correção monetária, por tê-la agredido quando a mesma tentou evitar a briga do ator com Luana.
A confusão aconteceu em 2008 durante uma festa, após a estreia da peça "Pássaro da Noite", protagonizada pela atriz. Na época, chegou a ser veiculado na imprensa que o ator teria ficado com ciúmes da namorada, que exibiu os seios durante em cena. Esmeralda de Souza Honório tentou defender Luana e acabou tendo o braço imobilizado após ser empurrada por Dado.
(Por Anderson Dezan)
