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Justiça condena Record a pagar R$ 100 mil a Xuxa por exibição de foto nua na TV

Após comemorar 25 anos de sua fundação rodeada de famosos, Xuxa tem novos motivos para celebrar. A apresentadora venceu o processo que movia contra a Record desde 2012 e vai receber R$ 100 mil de indenização por decisão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

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Segundo o Conjur, Xuxa brigava com a emissora do bispo Edir Macedo por causa da veiculação de uma foto dela nua, usada durante a reportagem "Incríveis transformações de famosas" no Programa do Gugu", de Gugu Liberato, em 2012.

Para o promotor Mauro Dickstein, relator da ação, "houve evidente objetivo de exploração econômica por captação de audiência com a exibição da matéria sensacionalista, quando o propósito também poderia ter sido alcançado sem a exposição da apresentadora".

Xuxa diz que imagem foi exibida sem autorização

A mãe de Sasha relatou nos autos do processo que a imagem foi exibida sem a sua autorização e argumentou que a foto era destinada apenas para o público masculino e com idade maior de 18 anos.

A Record, por sua vez, se defendeu com o argumento de que Xuxa abriu mão de sua privacidade e intimidade ao se deixar fotografar nua. Em resposta, o relator Dickstein declarou que a foto em questão não era destinada à TV e sua exibição prejudicou a imagem da apresentadora, conhecida por trabalhos sociais voltados para crianças.

"Mesmo em se tratando de pessoa famosa, em relação a qual existiria a rigor uma presunção de consentimento do uso, porquanto inegável a ocorrência de dano (...), certamente causando a autora, que alcançou notoriedade pelo trabalho desenvolvido junto às crianças, daí referida frequentemente como 'Rainha dos Baixinhos', inquestionável dor, humilhação, transtorno e desgosto", completou. Com a decisão, a Record foi condenada a pagar R$ 100 mil à Xuxa. O caso ainda poderá ter novos desdobramentos porque a Record pode recorrer da decisão na segunda instância.

Apresentadora perdeu e venceu processos

Este não é o primeiro processo envolvendo a apresentadora da Globo em pouco tempo. Recentemente, Xuxa teve que pagar R$ 50 mil de indenização por plágio por ter sido acusada de copiar os pergonagens da "Turma da Xuxa".

Em um outro processo, em 2013, a apresentadora saiu vitoriosa de uma ação em que conseguiu proibir na Justiça a comercialização do filme "Amor Estranho Amor" (1982). O desembargador Claudio de Mello Tavares, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou um recurso da Cinearte Produções, distribuidora do longa-metragem, que pedia o direito de relançar o filme. A empresa alegou, na ação, que o "contrato de cessão dos direitos com a apresentadora terminou em 2009". Segundo o jornal "O Globo", Xuxa paga por mês o valor de R$ 10 mil para garantir que a produtora não comercialize o longa.

Por causa da participação no filme, Xuxa chegou a ser hostilizada na Câmara dos Deputados em uma sessão da "Lei da Palmada" por um deputado, que citou o longa contra a apresentadora: 'Provocou a maior violência contra as crianças em um filme pornô", disse o parlamentar. Em resposta, a artista tentou apaziguar a situação fazendo um coração com as mãos.

Preparação para voltar à TV

Xuxa está longe da televisão desde dezembro do ano passado por causa de uma inflamação no pé, mas já tem negociado com a Globo a sua volta ao trabalho. A apresentadora tem aproveitado para curtir momentos com o namorado, Junno Andrade, no ar na novela "Boogie Oogie".

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