Antes de polêmica com Vorcaro: Há 10 anos, Alexandre de Moraes cortava pés de maconha no Paraguai; depois, votou pela descriminalização

A trajetória de Alexandre de Moraes ganhou um novo capítulo diante das recentes revelações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, mas uma história anterior também voltou a chamar atenção. Anos antes de votar pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no Supremo Tribunal Federal (STF), o então ministro da Justiça participou de uma operação no Paraguai em que apareceu cortando pés da planta com um facão.

O episódio foi relembrado em 2023, quando Moraes votou pela descriminalização do porte de maconha e defendeu a criação de critérios para diferenciar usuários de traficantes. O vídeo de 2016 voltou a circular nas redes sociais justamente por mostrar uma postura bastante diferente daquela apresentada anos depois no julgamento.

Segundo informações publicadas por O Globo, em 2016 Alexandre de Moraes ocupava o cargo de ministro da Justiça do governo de Michel Temer e viajou ao Paraguai para participar de uma operação conjunta de combate ao crime transnacional.

Na ocasião, Moraes falou sobre a parceria entre os dois países e afirmou que uma das prioridades de sua gestão era combater a criminalidade organizada e "erradicar a maconha" na América do Sul.

O registro em vídeo mostra o então ministro utilizando um facão para cortar pés da planta. Anos depois, a cena foi recuperada por internautas após seu voto no STF, dando origem a comentários e comparações bem-humoradas nas redes sociais.

Apesar da diferença entre as imagens, O Globo também destacou que a posição defendida por Moraes no STF não surgiu naquele momento. Em fevereiro de 2017, durante sua sabatina no Senado, quando havia sido indicado para ocupar uma vaga no Supremo, ele já havia afirmado que era necessário diferenciar o usuário do traficante.

No julgamento, essa distinção voltou a ocupar papel central em sua argumentação. Moraes defendeu que fossem estabelecidos parâmetros capazes de reduzir a subjetividade na abordagem policial e nas decisões judiciais.

A preocupação apresentada pelo ministro estava relacionada às diferenças observadas no tratamento de pessoas flagradas com determinadas quantidades de maconha. Para fundamentar seu voto, ele utilizou um estudo da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), que analisou mais de 1,2 milhão de ocorrências policiais relacionadas a apreensões da droga.

Segundo os dados apresentados no julgamento, pessoas pretas e pardas, jovens e com menor escolaridade estariam mais sujeitas a serem classificadas como traficantes mesmo quando portavam quantidades menores de maconha.

Com base no estudo, Moraes afirmou que "O branco precisa estar com 80% a mais de maconha do que o preto e pardo para ser considerado traficante". Ele também citou diferenças relacionadas à escolaridade e à idade.

Para o ministro, estabelecer uma quantidade média como presunção relativa poderia ajudar a reduzir a "discricionariedade" durante abordagens policiais e julgamentos.

A discussão fazia parte de um processo que começou a ser analisado pelo STF em 2015 e questionava a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que trata do porte de substâncias para consumo pessoal.

Não. Conforme destacado na reportagem de O Globo, o voto de Moraes tratava da descriminalização do porte para uso pessoal e da necessidade de estabelecer balizas para diferenciar o usuário do traficante. A discussão não significava, por si só, a legalização da droga.

Antes mesmo do voto de Moraes, os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já haviam apresentado posições favoráveis à descriminalização em 2015, embora divergissem sobre a forma de aplicação e sobre a quantidade que poderia servir como referência.

Barroso, por exemplo, havia sugerido 25 gramas de maconha ou o cultivo de até seis pés como parâmetro, enquanto Fachin defendia que a definição deveria ficar a cargo do Legislativo.

A lembrança do episódio ocorre em um momento de forte pressão sobre Alexandre de Moraes por causa das investigações envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master.

Segundo a BBC News Brasil, mensagens extraídas do celular do banqueiro revelaram interações atribuídas a Vorcaro, Moraes e pessoas ligadas à família do ministro. As investigações também confirmaram que o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, mantinha um contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master, que, segundo as informações fornecidas, chegou a ser editado por Moraes.

O ministro André Mendonça, relator das investigações sobre o caso Master, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisasse um relatório da Polícia Federal sobre a relação entre Moraes e Vorcaro. O procurador-geral Paulo Gonet, entretanto, pediu a anulação do caso, argumentando que Mendonça deveria ter submetido a questão ao plenário do STF antes de determinar a apuração.

Agora, caberá ao plenário da Corte analisar os próximos passos. O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que anunciará "medidas cabíveis e necessárias" após a análise dos fatos e dos procedimentos institucionais.

Assim, duas histórias bastante diferentes envolvendo Alexandre de Moraes voltaram a ocupar o debate público: de um lado, o episódio de 2016 no Paraguai e a posterior defesa de critérios para diferenciar usuários e traficantes; de outro, as recentes revelações sobre sua relação com Daniel Vorcaro, que colocaram o próprio ministro no centro de uma crise considerada inédita por especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.