Emissora responsável por desbancar a Globo e ter a exclusividade de exibir os 104 jogos da Copa 2026, a CazéTV entrou na mira do Ministério da Justiça e Segurança Pública, uma das quase 40 pastas do atual governo. O motivo? O anúncio ligado às apostas de quota fixa durante as transmissões das partidas, marcada por uma polêmica entre Romário e Fernanda Gentil após fala controversa do herói do tetracampeonato.
Em despacho, o Ministério aponta as diferentes propagandas de várias casas de apostas durante a exibição pelo Youtube dos jogos do Mundial. "Os elementos dos autos indicam a necessidade de aprofundamento da análise das práticas publicitárias 'com as normas de proteção e defesa do consumidor'", diz matéria do jornal "Folha de S.Paulo" nesta quinta-feira (25).
Há ainda a questão que envolve "eventual configuração de publicidade enganosa ou abusiva". Quem moveu a ação foi a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), vencedora de um processo contra Ratinho depois que o famoso apresentador criticou a nomeação da psolista para comissão de defesa da mulher; o comunicador acabaria acusado de discurso transfóbico.
Em sua defesa, a CazéTV alega seguir as regras em vigor, assim como as diretrizes do Conar e "as boas práticas do setor". "Trabalhamos exclusivamente com operadoras regularizadas pelo Ministério da Fazenda", disse a emissora na última terça-feira (23).
Por sua vez, o MJ aponta possíveis violações à lei, além de "eventual prática abusiva", assim como "possível descumprimento das normas de comunicação comercial aprlicáveis à exploração de apostas de quota fixa e demais infrações às normas de proteção e defesa do consumidor".
A polêmica teve início após ofício enviado por Erika ao Ministério Público Federal para abertura de inquérito civil para apurar as possíveis violações à lei. Ao jornal, a deputada disse que as chamadas bets estão destruíndo famílias; no fim de 2023, o governo Lula sancionou de forma parcial as apostas esportivas de quota fixa, as bets, em edição extra do Diário Oficial.