A campanha de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República, sofreu uma importante restrição determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Dias Toffoli, relator do pedido de registro da candidatura, decidiu suspender parte das atividades digitais da chapa, além de bloquear repasses do Fundo Eleitoral e impedir a participação do candidato em debates.
A decisão foi tomada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31), conforme informações do g1. Apesar das medidas, Renan Santos ainda pode continuar realizando campanha por meio do site e do perfil no X que foram informados à Justiça Eleitoral dentro do prazo estabelecido.
A determinação de Dias Toffoli não interrompeu completamente a campanha do candidato, mas restringiu de forma significativa sua atuação no ambiente digital. A propaganda eleitoral da chapa do Missão está proibida nos perfis que não foram informados à Justiça Eleitoral dentro do prazo.
Segundo o TSE, 16 perfis foram apresentados fora do período estabelecido. Por isso, essas contas não podem continuar sendo utilizadas para publicações de campanha. Além disso, Renan Santos não pode criar novos perfis, publicar em contas de terceiros ou utilizar outras redes que não tenham sido comunicadas à Justiça Eleitoral dentro do prazo.
No momento do registro da candidatura, realizado em 7 de agosto, Renan Santos havia informado apenas um perfil na rede social X e um site. Posteriormente, em documentos enviados ao tribunal no dia 19 de agosto, ele e o candidato a vice, Aroldo Medina, apresentaram 18 contas nas redes sociais.
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A legislação eleitoral determina que os candidatos apresentem, no momento do registro, todas as contas nas redes sociais que serão utilizadas para divulgação de propaganda eleitoral. Para Dias Toffoli, a apresentação posterior das contas não pode ser tratada apenas como um atraso burocrático.
Na decisão, o ministro classificou a situação como uma "omissão estratégica" e afirmou que a demora em informar todas as redes utilizadas pela chapa demonstraria um "descompromisso com aqueles bens jurídicos" protegidos pela legislação eleitoral.
Ainda segundo o relator, os perfis que não foram informados poderiam se beneficiar de algoritmos das plataformas e escapar do controle social e legal aplicado à propaganda eleitoral.
Dias Toffoli também destacou o peso das redes sociais durante o período eleitoral. Como a campanha dura aproximadamente 45 dias e as plataformas digitais permitem a distribuição contínua de conteúdos para um grande número de pessoas, o ministro considerou relevante o cumprimento das regras desde o início.
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A decisão do TSE vai além da propaganda digital. Renan Santos e Aroldo Medina também tiveram suspensos os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O ministro determinou ainda a suspensão de gastos que eventualmente já tenham sido realizados com recursos repassados, estabelecendo multa de 1% dos valores correspondentes em caso de descumprimento.
Outra medida importante envolve os debates. A chapa está impedida de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação enquanto a determinação estiver em vigor. A participação em um debate após o recebimento da decisão pode resultar em multa de R$ 50 mil por ato.
No caso da propaganda eleitoral digital proibida, a multa também pode chegar a R$ 50 mil por veiculação realizada depois que a decisão for recebida, inclusive se a publicação ocorrer em novos perfis, outras contas ou perfis de terceiros.
As plataformas nas quais foram identificadas propagandas consideradas irregulares também receberam ordens do ministro. Entre as medidas determinadas estão a preservação dos conteúdos publicados a partir de 7 de agosto, a suspensão dos perfis envolvidos e a retirada dessas contas dos sistemas de recomendação.
As empresas também deverão fornecer informações sobre postagens, impulsionamentos, recomendações e anúncios realizados pelos perfis desde 7 de agosto, incluindo dados sobre alcance, valores e identificação dos conteúdos.
O descumprimento dessas determinações pode resultar em multas. Para a suspensão de perfis e exclusão dos sistemas de recomendação, por exemplo, foi estabelecida penalidade de R$ 10 mil por hora e por perfil. Já o fornecimento das informações solicitadas pode gerar multa diária de R$ 50 mil.
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Até o momento, a decisão apresentada nas informações do g1 restringe atividades da campanha, mas não determina a retirada de Renan Santos da disputa presidencial. O candidato ainda pode utilizar o site e o perfil no X que foram devidamente informados ao TSE, enquanto as demais medidas permanecem em vigor.
A situação ocorre justamente durante a análise do registro da candidatura. Dias Toffoli já havia adiado anteriormente o julgamento do registro da chapa do Missão e apontado indícios de possíveis irregularidades relacionados ao cumprimento das regras eleitorais.
Nesta segunda-feira (31), Renan Santos cumpriu agenda de campanha em São Paulo, segundo a TV Globo. Até o momento das informações divulgadas, o candidato ainda não havia se pronunciado publicamente sobre a decisão, mas convocou uma coletiva de imprensa para esta tarde na capital paulista.
A decisão, portanto, coloca novas limitações sobre a estratégia eleitoral de Renan Santos, especialmente no ambiente digital, sem indicar, nas informações apresentadas, que sua candidatura tenha sido definitivamente retirada da corrida pela Presidência.
