Bruno de Luca foi autuado por omissão de socorro por conta de sua postura após o atropelamento de Kayky Brito. O apresentador deixou o local sem se aproximar do amigo e sem prestar nenhuma assistência. Mesmo que o motorista tenha cumprido todos os protocolos necessários, a Justiça acatou o pedido do Ministério Público contra o famoso. Agora, quais são os próximos passos?
Segundo informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reportadas pelo Splash, do UOL, o primeiro passo é a análise da folha de antecedentes criminais de Bruno. Em seguida, será marcada uma audiência especial para uma proposta de transação penal.
A transação penal, segundo o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), é uma espécie de acordo realizado entre o réu e o Ministério Público, no qual o acusado concorda em cumprir uma pena de maneira imediata com o objetivo de arquivar o processo, sem que uma denúncia contra ele seja oferecida e sem que haja registro criminal.
Bruno tem o direito de recusar este acordo. Caso o apresentador não concorde com a pena sugerida, ele será denunciado e, a partir disso, poderá ser condenado ou absolvido.
Bruno foi autuado por omissão de socorro por decisão do promotor Márcio Almeida Ribeiro da Silva. Nos documentos divulgados pelo Splash, o MP destaca que o famoso não prestou socorro e nem mesmo buscou saber se "algum socorro ou solicitação havia sido feita".
Para o promotor, a atitude de Bruno se enquadra no artigo 135 do Código Penal, que condena a seguinte prática: "Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública".
Em nota divulgada à imprensa, a equipe jurídica de Bruno reforça que o apresentador não pode ser acusado de omissão de socorro. "Várias pessoas já estavam prestando o auxílio necessário, inclusive chamando os bombeiros. Bruno prestou todos os esclarecimentos, não por outra razão concluiu-se pela inexistência de qualquer ato impróprio", disse Rodrigo Brocchi, advogado que representa o apresentador.
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