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Wellington Muniz e o 'Pânico na Band' estão autorizados a imitar Silvio Santos

A turma do "Pânico na Band" tem motivos de sobra para comemorar neste final de semana. Nesta sexta-feira (9), a 6ª Câmara de Direito Privativo do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a decisão que proibia o humorístico de imitar o apresentador e empresário Silvio Santos. Segundo informações do jornal "Folha de São Paulo", o colegiado entendeu que impedir a imitação do dono do SBT viola o direito à liberdade de expressão e de paródia, assim como a exibição da imagem de Silvio, sem prévia autorização, no dominical da Band. "O Tribunal de Justiça reconheceu a proteção à liberdade de expressão e trabalho artístico garantidos pela Constituição Federal, em especial o exercício do direito à paródia, trata-se de importante precedente", pontuou Carlos Miguel Aidar e Daniel Penteado de Castro, advogados da emissora ao veículo.

SBT informa que não vai se pronunciar, pois ainda cabe recurso

Em fevereiro deste ano, o programa chegou a imitar o apresentador que completou 82 anos em dezembro e ganhou mais um processo. Dessa vez, por violar uma ordem judicial. O SBT conseguiu aplicar uma multa no programa após a atração ir ao ar. Já em meados do último ano, Silvio Santos conseguiu uma autorização judicial que impedia Wellington Muniz, o Ceará, a imitar a sua imagem. Tudo porque a edição do programa teria incluído um palavrão à sua fala durante uma dublagem. Após a decisão os humoristas chegaram a enterrar, simbolicamente, o personagem. Procurado pelo veículo, o SBT informou que não vai se pronunciar até a publicação oficial da decisão, que ainda cabe recurso.

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