Uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) colocou sob análise os contratos publicitários firmados por Neymar Jr., Virgínia Fonseca e outros influenciadores com a plataforma de apostas Blaze. A medida foi revelada pelo g1 nesta quarta-feira (24) e faz parte de um inquérito civil público que busca apurar possíveis irregularidades relacionadas à atuação da empresa no Brasil.
É importante destacar que o camisa 10 da Seleção e a dona da WePink não são investigados. Segundo informações divulgadas pelo g1, o foco da apuração está na conformidade regulatória da plataforma e na eventual prática de condutas consideradas abusivas contra consumidores.
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) solicitou à empresa cópias dos contratos de publicidade firmados com Neymar Jr., Virgínia Fonseca, Lucas Lira e Bruna Sunaika. O objetivo é entender melhor as estratégias de marketing utilizadas pela plataforma, especialmente em campanhas que mencionam a possibilidade de obtenção de "renda extra".
De acordo com informações divulgadas pelo MPDFT e repercutidas pelo g1, a análise busca verificar como essas mensagens foram apresentadas ao público e se estão em conformidade com as normas de proteção ao consumidor. Até a última atualização da reportagem, os influenciadores citados e a empresa não haviam se manifestado sobre o pedido.
Segundo o MPDFT, a plataforma é operada pela empresa Foggo Entertainment Ltda., sediada em Curaçao, e se tornou conhecida no Brasil por meio de campanhas publicitárias massivas envolvendo influenciadores digitais e jogos do tipo crash.
O inquérito foi instaurado na última sexta-feira (19), após denúncias envolvendo retenção sistemática de valores de usuários sob justificativas consideradas genéricas. Além disso, um relatório técnico apontou a existência de mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.
A investigação poderá resultar em medidas judiciais e até mesmo em um pedido de indenização por danos morais coletivos estimado em R$ 120 milhões, conforme informado pelo MPDFT.
Entre os pontos que estão sendo investigados estão possíveis irregularidades relacionadas à retenção indevida de valores e ao bloqueio arbitrário de contas de usuários.
A promotoria também pretende esclarecer questões ligadas à imposição de cláusulas contratuais consideradas abusivas, exigências excessivas para a liberação de bônus promocionais, tratamento de dados pessoais dos consumidores e possíveis práticas de publicidade enganosa na captação de novos clientes.
Outro aspecto importante da apuração envolve a adequação da plataforma às normas que regulamentam as apostas de quota fixa no país e às regras previstas na legislação de defesa do consumidor.
Inicialmente, a Prodecon determinou a inclusão de relatórios do portal Reclame Aqui referentes aos últimos 12 meses. Os documentos deverão apresentar informações sobre reclamações registradas, índices de resposta, solução de problemas e avaliação da empresa pelos consumidores.
Além disso, a plataforma precisará fornecer detalhes sobre os processos de abertura, manutenção, bloqueio e encerramento de contas, bem como apresentar documentos relacionados a bônus, promoções e exigências para liberação de benefícios oferecidos aos usuários.
A promotoria também solicitou relatórios sobre contas suspensas ou bloqueadas, valores eventualmente retidos e os critérios utilizados para essas restrições. Informações sobre mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e a estrutura societária da empresa também foram requisitadas.
Outro ponto que despertou atenção das autoridades diz respeito às políticas de jogo responsável adotadas pela plataforma. Segundo o MPDFT, a empresa deverá esclarecer quais ferramentas oferece para que usuários possam limitar ou interromper sua participação nas apostas.
Entre os mecanismos que serão analisados estão recursos de autoexclusão, limites de apostas e procedimentos voltados ao atendimento de pessoas que desejam restringir o acesso ao serviço. A preocupação está relacionada aos riscos de superendividamento e à chamada ludopatia, condição caracterizada pelo vício em jogos.
Paralelamente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também foi acionada para encaminhar relatórios de reclamações e informações sobre processos administrativos eventualmente instaurados contra a plataforma no Brasil.
