Thor Batista foi condenado a prestar 2 anos de serviços comunitários, a carteira de habilitação suspensa pelo mesmo período e pagará uma multa de R$ 1 milhão de reais por homicídio culposo, aquele que não tem intenção de matar. A sentença do primogênito de Eike Batista e Luma de Oliveira foi proferida pela juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 2° Vara Criminal de Duque de Caxias, segundo o jornal "Extra" desta quarta-feira (5).
"Obtém-se a certeza, necessária à condenação, de Thor, que no dia dos fatos criou riscos proibidos que ensejaram o acidente e a consequente morte da vítima", descreveu a excelência no documento. Ela ainda comentou que os serviços comunitários que o rapaz tem que cumprir deve ser voltado às pessoas que foram vitimadas por acidentes de trânsito.
O mesmo adendo também vale para o milhão que será pago como multa pelo rapaz. A entidade que será beneficiada pelo valor deve, preferencialmente, ser da ordem hospitalar ou de reabilitação de pessoas que foram acidentadas no trânsito. Ele também deve ficar atento às necessidades de cada instituição e as suas necessidades prioritárias.
Com problemas financeiros (a OGX, empresa petrolífera do grupo EBX, perdeu 62,79% do valor de mercado, cerca de R$ 8,9 bilhões) os advogados do condenado teriam afirmado que ele não poderia pagar o valor da multa, mas a juíza não acatou. "Eike Batista é um dos empresários mais ricos do mundo, com fortuna estimada em R$ 19,4 bilhões". Ela ainda usou como argumento os R$ 300 mil já pagos por ele à família do ciclista como indenização, quando o acordo feito era de R$ 1 milhão. "Isso mostra total indiferença e despreocupação em relação aos seus gastos pessoais".
Um dos principais fatos para a condenação do empresário (Thor é um dos sócios estatutários da EBX) foi à condução com excesso de velocidade. Por sua vez, a defesa, nos autos, culpou a vítima por parte do acidente. "Por estar embriagada e atravessar em local não permitido e pouco iluminado em sua bicicleta sem itens necessários de segurança".
Mas, a juíza reafirmou na sentença o laudo dos peritos que estavam no local que dizia que ele conduzia o Mercedes McLaren em altíssima velocidade, impossibilitando qualquer manobra de desvio. Os laudos ainda dizem que o ciclista poderia ser visto a até 40 metros de distância, o que seria razoável para evitar a colisão, caso ele estivesse dirigindo em uma velocidade moderada.
Ary Bergher e Rafaela Mattos, advogados de defesa de Thor, falaram à publicação sobre a condenação. "A juíza simplesmente chancelou a desigualdade. Ela o colocou numa posição superior apenas por ser rico. Ele só foi punido porque é rico. O artigo 5° da Constituição diz que todos iguais perante a lei. O sistema penal brasileiro fala em livre convencimento por parte do juiz. Não há uma hierarquia entre as provas, mas neste caso, a juíza simplesmente aboliu as provas técnicas. Essa decisão é uma distrofia do Direito Processual Penal brasileiro".
O caso
Em março de 2012 Thor Batista atropelou e matou o ciclista Wanderson Pereira dos Santos, de 30 anos, no KM 101 da BR 040 - Rodovia Washington Luís, em Xerém, um distrito de Duque De Caxias, na Baixada Fluminense.
