Alexandre Correa teve mais uma derrota na Justiça nesta segunda-feira (18). Segundo reportagem publicada no site Notícias da TV, a juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias negou o pedido de recuperação judicial que o empresário protocolou no começo deste mês. As dívidas das empresas do ex-casal chegam a R$ 40 milhões.
Segundo a decisão, o pedido de Alexandre foi negado porque ele entrou com a ação sem que Ana Hickmann, que também é sócia das empresas, desse uma procuração para que ele resolvesse a questão. A juíza também pontua que o empresário, enquanto pessoa física, não deveria ter protocolado o pedido em nome da empresa.
"Assim, não tem o sócio, ainda que administrador, legitimidade para requerer Recuperação Judicial, tampouco a tutela cautelar que a antecede, em face da sociedade, uma vez que sua personalidade jurídica não se confunde com a da sociedade a qual é sócio, não possuindo, portanto, legitimidade ativa", diz um trecho da decisão divulgado pelo Notícias da TV.
Agora, Alexandre, que também é acusado por Ana de associação criminosa, tem 15 dias para corrigir a petição inicial, dessa vez, com uma procuração em que a apresentadora autoriza o sócio a fazer o pedido à Justiça em nome da empresa.
O pedido de recuperação judicial é um meio que as empresas têm à disposição para evitar decretar falência. O objetivo é suspender por 180 dias os processos e as cobranças para que a empresa tenha tempo de se reorganizar e conseguir o montante necessário para honrar as dívidas. O juiz nomeia um administrador judicial, que fiscaliza o processo. A empresa tem até 60 dias para apresentar uma proposta para negociar os débitos.
Um trecho em especial do pedido de recuperação judicial protocolado por Alexandre teve bastante repercussão nas redes sociais. Bolsonarista assumido, ele lista "o início do atual governo" como um dos motivos para a crise financeira.
A defesa do empresário cita: "A exemplo das diversas grandes marcas e franquias que fecharam as portas no Brasil após o início do Governo atual e da crise que assola o mundo em face de duas grandes guerras em plena e contumaz beligerância e dos resquícios do fechamento do comércio após a pandemia do COVID".