A recente decisão da Câmara dos Deputados de conceder a pensão parlamentar a Ana Gomes Renault, viúva do ex-deputado federal Gerardo Renault, levantou uma dúvida nas redes: por que o benefício não foi afetado pelas regras da Reforma da Previdência de 2019?
Gerardo, que também era pai da jornalista e ex-BBB Ana Paula Renault, faleceu em abril deste ano, aos 96 anos. Após o falecimento, a Câmara reconheceu oficialmente o direito de sua viúva ao benefício, que corresponderá a 50% dos proventos que o ex-parlamentar recebia. O percentual e as condições chamaram a atenção do público, mas a explicação para o caso não estar sujeito às regras atuais é estritamente jurídica.
A principal razão para a Reforma da Previdência não interferir no caso é que essa pensão não é paga pelo Regime Geral (administrado pelo INSS), nem pelas regras atuais dos servidores públicos.
O benefício está vinculado ao antigo IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), um sistema próprio criado para atender deputados e senadores que exerceram mandatos décadas atrás - Gerardo Renault atuou no Congresso entre 1979 e 1987.
Embora o IPC tenha sido extinto por lei em 1997, a legislação da época assegurou os direitos de quem já fazia parte do sistema e de seus futuros pensionistas. Na prática, o caso é protegido pelo princípio do direito adquirido.
A Reforma de 2019 alterou profundamente o cálculo das pensões por morte para a maioria dos brasileiros, estabelecendo uma cota familiar de 50% mais adicionais por dependente.
No caso de Ana Gomes, o valor também será de 50%, mas por uma coincidência jurídica: o percentual não vem da reforma recente, e sim das leis específicas de 1982 e 1997 que regulamentavam o antigo regime dos parlamentares.
De acordo com os dados do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, Gerardo Renault recebia uma aposentadoria parlamentar de R$ 18.082,81 mensais.
Com a aplicação da regra do antigo regime: a pensão destinada à viúva ficará em torno de R$ 9.041,41 por mês; o benefício é retroativo a 20 de abril de 2026, data do falecimento do ex-deputado.
