Virgínia Fonseca é uma das 16 pessoas que aparecem na lista de sugestões de indiciamento proposta pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI das Bets. A influenciadora ainda não foi oficialmente indiciada, mas caso haja responsabilização judicial, o que pode acontecer com os bens milionários da famosa?
Segundo explicação da advogada Caren Benevento, pesquisadora do Grupo de Estudos do Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de São Paulo, tudo depende de como o patrimônio foi estruturado e do tipo de vínculo entre pessoa física e jurídica.
“No Brasil, a pessoa física e a pessoa jurídica têm patrimônios distintos. O Código Civil prevê que a empresa não responde pelas dívidas dos sócios, salvo em situações excepcionais, como fraude ou desvio de finalidade”, destrincha.
A advogada explica que é comum o uso de holdings patrimoniais ou empresas de participação para organizar ativos. Virgínia é a única sócia-administradora da Fs Holding e Participacoes LTDA. É nesta empresa, por exemplo, que ela registrou o avião que deu de presente de aniversário a Zé Felipe em 2023.
“Os bens dessa empresa não respondem pelas dívidas pessoais dela. No entanto, as cotas sociais em seu nome podem ser penhoradas, e, em casos de comprovada tentativa de ocultação patrimonial, pode haver a chamada desconsideração inversa da personalidade jurídica”, completa Benevento.
Cada caso é analisado individualmente, mas, a advogada pontua, fraude e má-fé são os principais elementos que autorizam o levantamento do véu da pessoa jurídica. “Por isso, uma estrutura bem montada e transparente protege o empresário, sem fugir da lei”, conclui.
A senadora protocolou o parecer na manhã da última terça-feira (10), onde Virgínia é acusada dos crimes de publicidade enganosa e estelionato. As sugestões de indiciamento fazem parte do relatório final, que é uma das obrigações de uma CPI. Agora, o Ministério Público vai avaliar a representação das denúncias. Caso sejam aceitas, a influenciadora entra oficialmente no inquérito policial como suspeita de ter cometido os delitos.
Além de influenciadores, empresários e representantes de empresas de bet também estão na lista de indiciamentos sugeridos pela senadora. Deolane Bezerra teria cometido estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa, segundo o parecer. Meses depois de sua prisão, a advogada é acusada de ser sócia oculta de uma casa de apostas, a ZeroUm, além de divulgar "ostensivamente a atividade ilegal em suas redes sociais".
player2
