Mudança na Lei Seca: nova resolução do Contran cita combinação drogas e direção; Maurício Januzzi, advogado especialista em Direito de Trânsito, explica novidade: 'Afeta na condução do veículo como se tivesse bebido'

Quem dirige pelas cidades pode encontrar pelo caminho uma blitz da lei seca e ter que passar pelo teste do bafômetro, que aponta ou não se a pessoa bebeu anteu de pegar no volante. Atualmente, quem se recusa a soprar em aparelhos adequados para aquele exame ou aqueles motoristas que ingeriram bebida alcóolica (de 0,05 mg/l a 0,33 mg/l) pagam uma multa e ficam com a habilitação suspensa por 12 meses.

Vale ressaltar que há uma tolerância de até 0,40mg/l para que não haja qualquer tipo de penalidade aos condutores. E aqueles registram que ultrapassam o 0,34mg/l geram ainda uma terceira punição: o motorista passa a responder por crime de trânsito em uma delegacia. 

Mas o que poucos sabem é que a Resolução 1.031/2026 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), datada de agosto, quando passou a valer, prevê requisitos para que um novo aparelho seja utilizado nas blitzen nas ruas brasileiras.

Trata-se do "drogômetro", que tem a capacidade de identificar determinadas substâncias psicoativas, como maconha e cocaína. Para isso, amostras biológicas, como o fluido oral, serão colhidas nos condutores. "Esses aparelhos estão sendo importados, porque não são fabricados no Brasil e vai ser introduzido", apontou o advogado especialista em direito de trânsito Maurício Januzzi em recente participação no "Mais Você" (Globo)

"Porque não é só a bebida, o álcool, existem pessoas que ao fumarem a maconha ou ao cheirarem a cocaína vão estar também sob a influência de substâncias psicoativas", explicou o profissional.

O especialista faz uma comparação entre drogas e álcool. "Muita gente que durante o dia pode usar essas substâncias e isso vai afetar na condução do veículo. Como se tivesse bebido, efetivamente", apontou Januzzi. O advogado citou ainda os chamados "rebites", medicamentos a base de anfetamina utilizados por alguns motoristas de transporte de carga nas estradas para se manterem ativos no trabalho por muitas horas.

"Isso também afeta a condução do veículo e também tem que ser fiscalizado, principalmente pelas polícias rodoviárias dos estados e a federal", recomendou.