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Carolina Ferraz ganha R$ 240 mil de indenização em processo contra revista

Carolina Ferraz ganhou processo contra revista de celebridades em 26 de novembro de 2012
Carolina Ferraz ganhou processo contra revista de celebridades em 26 de novembro de 2012
Carolina Ferraz está de alma lavada. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma revista de celebridades tem de pagar R$ 240 mil de indenização por danos morais à atriz. Ela já tem garantidos outros R$ 120 mil por reparação de danos patrimoniais na mesma causa, informou o portal "Última Instância" nesta segunda-feira (26). A empresa foi processada por Carolina - que viveu a Alexia da novela "Avenida Brasil" - por promover uma campanha publicitária da publicação anunciando o fim de seu casamento com Murilo Beníciocom a utilização de sua imagem sem autorização.

A Justiça atendeu, em parte, ao pedido de Carolina Ferraz . Ela entrou com um recurso contra decisão anterior, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que tentou excluir o dano moral da ação.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso no STJ, destacou que "independe de prova de prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais". Ou seja: mesmo que a atriz seja uma pessoa pública, o uso não autorizado de imagem com fins comerciais impõe o dever de compensar danos morais.

A própria decisão do tribunal estadual concluiu que houve exposição da imagem da atriz em âmbito nacional, sem prévia autorização, com fins exclusivamente econômicos e publicitários, em razão de campanha promovida pela revista e em outdoors espalhados pelo Brasil.

No despacho, Nancy disse que o valor da indenização deve levar em conta o porte econômico do causador do dano e o nível socioeconômico da vítima, mantendo os R$ 240 mil reais fixados em primeiro grau. Levou em conta que a vítima é "notória atriz de teatro e televisão e que sua imagem foi utilizada indevidamente". Considerou ainda a finalidade lucrativa da exibição e o grande porte econômico da empresa.

O STJ negou o pedido da atriz para que fosse aplicada também uma indenização por "má-fé".

A revista também recorreu ao Supremo. Queria reduzir o valor da condenação por dano material (R$ 120 mil), que alegou ser excessivo. Mas a relatora do processo observou que a redução da quantia determinada não foi discutida pelo TJ de São Paulo.

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