A atual novela das nove da Globo, 'Quem Ama Cuida', tem levado ao público um dos conflitos mais delicados no início da trama: a tentativa de Pilar (Isabel Teixeira) de interditar o próprio irmão, Arthur Brandão (Antonio Fagundes).
Na história, a vilã tenta convencer a Justiça de que o empresário não possui mais capacidade para administrar a própria vida e patrimônio. Porém, por trás do drama da ficção, existe uma discussão muito séria sobre curatela, manipulação familiar e abuso patrimonial.
Para entender melhor o assunto, o Purepeople conversou com o advogado especialista em direito de família, Fernando Felix, que analisou o caso exibido na novela das nove da Globo e explicou que situações parecidas podem acontecer também na vida real.
Segundo Felix, a interdição não acontece simplesmente porque um familiar deseja assumir o controle dos bens de alguém. Existe todo um processo judicial acompanhado de perícia médica.
“A curatela é considerada legítima quando existe uma incapacidade comprovada de a pessoa administrar a própria vida ou patrimônio, seja por doença mental, demência, Alzheimer avançado, deficiência intelectual severa ou outras condições que comprometam o discernimento”, afirma.
Ou seja, a personalidade forte e até a teimosia de Arthur Brandão não seriam, sozinhas, motivo suficiente para justificar uma interdição total.
Na novela, Pilar ultrapassa limites perigosos ao dopar o irmão e tentar induzir um quadro de incapacidade mental. E justamente esse ponto chama atenção do advogado.
“Se for comprovado que um familiar manipulou, dopou ou simulou uma incapacidade mental para obter a curatela, ele pode responder civil e criminalmente. Dependendo da conduta, podem existir crimes como falsidade ideológica, fraude processual, cárcere privado, maus-tratos contra idoso, abuso patrimonial e até lesão corporal, caso haja medicação indevida. Na esfera cível, essa pessoa também pode perder o direito à curatela, ser condenada a indenizar danos morais e materiais e sofrer medidas protetivas em favor da vítima”, explica Fernando Felix.
E há um detalhe importante: o especialista ainda ressalta que assumir a curatela de alguém não significa ter liberdade total para administrar bens ou tomar decisões pessoais visando interesses próprios.
“O curador apenas administra os bens sob fiscalização judicial e deve prestar contas à Justiça. Se ficar demonstrado que o pedido tem finalidade patrimonial ou abuso familiar, o processo pode ser negado e gerar responsabilização”, diz.
Outro ponto importante levantado pelo advogado é que a legislação brasileira atual prioriza a chamada curatela parcial, justamente para preservar a autonomia da pessoa interditada sempre que possível.
“Hoje a legislação brasileira prioriza a chamada curatela parcial. Isso significa que a pessoa pode continuar exercendo atos em que tenha capacidade preservada, como decisões pessoais, afetivas e parte da administração financeira. A perda total da autonomia é medida excepcional.”
Na prática, isso significa que mesmo alguém com dificuldades cognitivas ainda pode manter parte de sua independência.
O tema ganhou ainda mais repercussão recentemente após o ator Stenio Garcia expor publicamente uma disputa envolvendo familiares e um imóvel no Rio de Janeiro. Na ocasião, o artista briga com a ex-mulher e as filhas para reaver um imóvel no Rio de Janeiro.
“O Judiciário pode exigir prestação de contas detalhada do curador, bloquear movimentações suspeitas, nomear curador profissional ou até afastar familiares da administração dos bens quando houver indícios de abuso. Além disso, o Ministério Público costuma atuar de forma mais rigorosa em situações envolvendo idosos vulneráveis e disputas patrimoniais familiares.”
No caso de Arthur Brandão, o personagem toma uma decisão importante ao oficializar o casamento com Adriana (Letícia Colin), mantendo o direito de decidir sobre a própria vida enquanto ainda possui plena capacidade.
“É possível indicar previamente quem gostaria que exercesse eventual curatela no futuro. Outro caminho é manter acompanhamento médico regular e documentação atualizada sobre sua plena capacidade mental”, afirma.
E finaliza: “Em casos de pressão familiar, o ideal é procurar imediatamente um advogado especializado para adotar medidas de proteção patrimonial e pessoal antes que o conflito avance.”
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