O Senado aprovou a Lei Mariana Ferrer, que protege a vítima de violência durante julgamento e obriga o juiz a zelar pela integridade da mulher em audiências de crimes contra a dignidade sexual. O projeto de lei foi elaborado após Mari Ferrer ter sido constrangida pelo advogado de defesa de André Aranha em frente ao juiz do caso.
O texto segue para sanção presidencial. Se Jair Bolsonaro (sem partido) assinar a lei, o Código Penal mudará para garantir melhor tratamento à vítima de crimes contra a dignidade sexual.
O projeto de lei foi de autoria da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) e foi apresentado em novembro do ano passado após o ocorrido com Mari Ferrer.
Se sancionada, quem descumprir a lei será responsabilizado nos órgãos de correção e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No Twitter, Mari Ferrer comentou a aprovação da lei. "Lei Mariana Ferrer foi aprovada hoje por unanimidade no Senado Federal. Parabéns aos parlamentares por representarem a vontade do povo! Não teremos mais vítimas violadas com a anuência e omissão do judiciário. Os cidadãos de bem aguardam a sanção do Presidente Jair Bolsonaro", escreveu.
André Camargo Aranha, empresário acusado por Mariana Borges Ferreira, ou Mari Ferrer, de estupro de vulnerável foi absolvido por unanimidade no dia 7 de outubro.
A decisão do caso foi tomada em segunda instância. Os três desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Santa Catarina alegaram falta de provas que incriminem André.
A atualização do caso fez a internet se revoltar novamente. Em poucas horas, "Mari Ferrer" já estava entre os assuntos mais comentados do Twitter.
No caso, a influenciadora digital afirma que, em 2018, foi dopada e obrigada a ter relação sexual enquanto trabalhava na boate Café de La Musique, em Jurerê Internacional.
De acordo com a perícia feita durante a investigação, foi comprovado que Mari e André tiveram relações sexuais e que a jovem havia perdido a virgindade. Os exames toxicológicos e de dosagem alcoólica não detectaram qualquer tipo de substância no corpo da jovem. Apesar disso, nas imagens das câmeras de segurança do clube, é possível ver Mari cambaleando. A defesa da jovem diz que não foi descartada a possibilidade de uso de outras substâncias como ketamina.
