Abandono de idoso pode tirar herança do filho na Justiça? Após acusação de Stenio Garcia, advogada alerta sobre possibilidade: 'Seria necessário...'

Stenio Garcia afirma ter sido abandonado de afetivo e material pelas duas filhas, o que pode render três anos de detenção e indenização em alguns casos. Perto dos 94 anos (faz dia 28), o ator alega hoje depender financeiramente da atual mulher e entrou na Justiça para retomar a posse de um apartamento doado nos anos 1980 a Cássia e Gaya, suas herdeiras com Clarice Piovesan.

E esse processo pode levar as filhas de Stenio a serem consideradas indignas de receberem uma herança do pai no futuro? "A exclusão de um herdeiro é uma medida excepcional no Direito brasileiro. A indignidade, como no caso citado, depende de condutas extremamente graves, como crimes contra a vida do autor da herança", explica a advogada e especialista em Direito de Família e Sucessões Mérces da Silva Nunes ao Purepeople.

Isso ocorreu com Suzane von Richthofen após participar do brutal assassinato dos pais em outubro de 2002 e após ação do tio materno Miguel Abdalla Neto, encontrado morto em casa no começo de 2026. Hoje, a ex-presidiária é quem está à frente do espólio milionário do médico e pode se tornar sua única herdeira, uma vez que ele não tinha filhos e nem se casou.

De acordo com a especialista, somente após uma série de etapas Cássia e Gaya poderiam perder direito à herança do pai, caso seja este o desejo de Stenio. "Para isso, seria necessário enquadrar a conduta em hipóteses legais específicas, como ofensa grave ou desamparo, e ainda assim mediante decisão judicial. Os pais podem, em testamento, registrar a situação e até tentar restringir a parte disponível do patrimônio, mas não podem afastar totalmente um herdeiro necessário sem respaldo legal. Ou seja, a simples acusação de abandono não impede, de forma automática, o acesso à herança", frisa Mérces

E o argumento de abandono pode ser afastado pelo fato de Stenio não viver sozinho e sim com sua atual mulher, Mari Saade, com quem se relaciona há mais de 25 anos? "Não necessariamente. O fato de o idoso conviver com outra pessoa não afasta, por si só, o dever dos filhos. A obrigação é personalíssima e decorre do vínculo familiar", frisa a advogada, 

"Se essa companheira não tem condições reais de prestar os cuidados necessários — seja por idade, saúde ou limitação financeira — os filhos continuam responsáveis. O Judiciário analisa a efetividade dessa assistência: não basta haver alguém presente, é preciso que o cuidado seja suficiente e adequado", conclui.