Simone Calili, advogada especialista em heranças de Família e Sucessões: 'Nunca passe um imóvel para o nome do seu filho sem conhecer estas cláusulas'

A preocupação com o passar dos anos leva algumas pessoas a fazerem em vida doação de seu imóvel para os filhos. Acontece que a solução encontrada para facilitar no momento da abertura do inventário pode acabar gerando um problema a mais ao proprietário de uma casa.

E é exatamente por isso que alguns detalhes e cuidados devem ser tomados antes de você passar o seu imóvel para o seu filho, alerta Simone Calili, advogada especialista em Família e Sucessões. "Muita gente acredita que doar um imóvel é apenas fazer a escritura e transferir a propriedade. Mas uma doação sem planejamento pode fazer você perder o controle do patrimônio que levou uma vida inteira para construir", adverte a profissional.

Mas como eu faço para me proteger, Purepeople? A gente detalha a seguir.

• Algo importante que deve constar na documentação é o usufruto vitalício. Ou seja, o doador segue morando no imóvel enquanto viver ou terá direito aos valores referentes ao aluguel pelo mesmo período.
• Há ainda a cláusula de incomunicabilidade. Ou seja, o imóvel fica protegido caso o/a herdeiro/a se case ou se divorcie. Ou seja, a nora/o genro fica sem direito à propriedade.
• Deve-se atentar ainda para a chamada impenhorabilidade. Nesse caso, não há perda do imóvel se o filho/a filha contrair dívida. "Dificulta que o bem seja atingido por dívidas, conforme os limites legais da cláusula", discursa a advogada.
• Inalienabilidade: nesse item, se "impede que o imóvel seja vendido nas condições estabelecidas na doação". Ou seja, o herdeiro/a herdeira não poderá vender o imóvel sem a autorização da mãe ou do pai ou de ambos.
• Reversão: se o filho ou a filha morrer antes do pai ou da mãe, o imóvel volta a ficar no nome do(s) genitor (es).

A profissional faz ainda outro alerta: "O maior erro é pensar que doar é apenas 'passar o imóvel para o nome do filho'. A verdadeira proteção está na forma como essa doação é estruturada", acrescenta Simone. 

"Planejamento patrimonial não é apenas evitar inventário.É proteger o seu patrimônio, preservar a sua vontade e dar segurança para toda a família", ensina.