SBT e Ratinho x Erika Hilton: os argumentos usados pela TV na Justiça para derrubar direito de resposta da deputada; polêmica envolve fala transfóbica do apresentador

O SBT conseguiu derrubar na Justiça o direito de resposta concedido a Erika Hilton embora de forma provisória. Esse é mais um capítulo da polêmica que envolve a deputada do PSOL-SP e a emissora por falas consideradas transfóbicas do apresentador Ratinho. Em março, o comunicador contestou a nomeação da parlamentar para uma comissão em defesa da mulher.

"Imagine se uma mulher trans fosse defender as pautas relacionadas ao público masculino? Estaria certo? Também não", disse ao vivo Carlos Roberto Massa. Erika entrou com várias representações contra o SBT e o apresentador, e tentou, inclusive, retirar o "Programa do Ratinho" do ar. Por sua vez e dias depois, a emissora paulista tratou o assunto como encerrado.

Recentemente houve ganho da esquerdista - a deputada teria direito de resposta exibido na TV pelo mesmo tempo que duraram os ataques de Ratinho contra ela, chamada pelo comunicador de "mal-criada". A decisão em favor do canal fundado por Silvio Santos (1930-2024) foi tomada nesta quinta-feira (2): conheça abaixo os argumentos usados pelo SBT.

No entender do SBT, Ratinho tratou de um assunto de interesse público - logo, não passou dos limites da liberdade de expressão. A emissora alegou ainda que a deputada está sujeita ao debate público e a críticas por sua atuação profissional. Para o canal da Anhanguera, a decisão em primeira instância não observou a garantia presente na Constituição que permite a liberdade de expressão e livre manifestação de pensamento.

Vale abrir um parêntese e lembrar da condenação do humorista Leo Lins por "piadas" controversas contra minorias e de processos contra pessoas que contestaram a segurança das urnas eletrônicas. Voltando ao caso Ratinho x Erika Hilton, o SBT entende a aplicação do direito de resposta de forma equivocada, segundo a colunista Fabia Oliveira, do "Metrópoles".

Isso porque a fala de Ratinho teria ocorrido em momento de opinião pessoal e não em forma de "conteúdo jornalístico". Assim, o direito de resposta não deveria ocorrer.

Mesmo assim, o SBT pede que caso seja obrigado a exibir o direito de resposta se estique o prazo de 10 dias para levá-la ao ar. Também solicita a redução da multa diária (R$ 50 mil) se descumprir a medida