Reality de Viih Tube e Eliezer com funcionários pode gerar problemas na Justiça para o casal de ex-BBBs? Advogado especialista em Direito Trabalhista explica e faz ressalva em debate: 'É preciso avaliar se existia liberdade...'

A nova polêmica no mundinho das celebridades brasileiras veio de um reality inusitado criado por Viih Tube e Eliezer. Você já deve estar por dentro do programa que coloca funcionários do casal em uma disputa por prêmios e dividiu opiniões nas redes sociais, certo? 

Pois bem... o caso ganhou novos desdobramentos após entrar na mira do Ministério Público do Trabalho (MPT), e um advogado especialista em Direito Trabalhista explicou ao Purepeople quais pontos podem ser analisados pela Justiça. A seguir, te contamos todos os detalhes!

Batizado de "As Patroas (e o Patrão)", o reality reúne 11 funcionários que trabalham na casa dos ex-BBBs em provas valendo dinheiro, benefícios e outras premiações. O vencedor levaria R$ 20 mil, além dos valores acumulados ao longo das dinâmicas, enquanto a premiação total anunciada chegaria a R$ 60 mil.

A repercussão negativa começou logo após a exibição do primeiro episódio. Na prova inicial, os participantes precisavam encontrar moedas espalhadas pela mansão em apenas dez minutos. Algumas delas estavam escondidas dentro de um vaso sanitário, em lixeiras e em outros pontos da residência, o que fez internautas classificarem a dinâmica como humilhante...

Após a onda de críticas, Viih Tube e Eliezer retiraram o conteúdo do ar. Mesmo assim, o caso chamou a atenção do Ministério Público do Trabalho, que instaurou um procedimento para apurar possíveis condutas trabalhistas relacionadas ao programa. Eita!

Posteriormente, o casal voltou a publicar o reality e afirmou que toda a dinâmica havia sido planejada para provocar uma reflexão sobre a precarização do trabalho e a escala 6x1. Segundo eles, todas as participantes sabiam previamente como seria a prova e aceitaram participar da proposta.

Mas, afinal, o fato de os próprios funcionários afirmarem que participaram por vontade própria é suficiente para afastar qualquer discussão jurídica?

Segundo o advogado previdenciário e trabalhista Dr. Márcio Coelho, não.

"O fato de o trabalhador dizer que participou espontaneamente ou que mantém uma boa relação com o empregador não impede a atuação do Ministério Público do Trabalho. Em Direito do Trabalho existe uma preocupação com a proteção da parte considerada mais vulnerável da relação. Por isso, o órgão analisa se houve exposição, constrangimento, violação da dignidade ou qualquer situação que possa ter ultrapassado os limites do poder diretivo do empregador, independentemente da manifestação pública dos empregados".

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Na avaliação do especialista, o foco da investigação vai além do simples consentimento dos participantes.

"É preciso avaliar se existia liberdade real para recusar a participação sem receio de consequências na relação de emprego. Também são analisados fatores como eventual exposição pública, situações potencialmente humilhantes e o respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana. O consentimento, por si só, não afasta uma possível irregularidade quando há interesse público envolvido".

Apesar da repercussão, Márcio Coelho ressalta que a abertura do procedimento não significa que Viih Tube e Eliezer tenham cometido alguma irregularidade.

"A instauração de uma investigação não representa uma condenação. Trata-se de um instrumento para reunir informações, ouvir as partes e verificar se a legislação trabalhista foi observada. Somente após essa análise é possível concluir se existiu alguma irregularidade ou se as atividades ocorreram dentro dos limites legais".

Ou seja, neste momento, o Ministério Público do Trabalho ainda está reunindo elementos para verificar se houve ou não violação da legislação trabalhista.

Para o especialista, a repercussão também serve como alerta para empregadores que transformam o ambiente de trabalho em conteúdo para as redes sociais.

"Hoje é muito comum transformar o ambiente de trabalho em conteúdo digital. No entanto, quando empregados participam dessas iniciativas, é fundamental que haja cautela para que entretenimento e engajamento não ultrapassem os direitos assegurados pela legislação trabalhista. A boa intenção e a concordância dos participantes são relevantes, mas não substituem a observância das normas de proteção ao trabalhador".

Enquanto isso, o debate segue dividindo opiniões nas redes sociais! De um lado, funcionários do casal gravaram vídeos afirmando que participaram das provas de forma voluntária e que sempre foram bem tratados. 

Do outro, especialistas lembram que, em relações de emprego, o consentimento do trabalhador é apenas um dos aspectos analisados pelas autoridades, especialmente quando entram em discussão temas como dignidade, exposição pública e eventual constrangimento.