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Fotos: Rico Melquíades alvo de ação do Ministério Público do Trabalho: especialista em Direito Eleitoral explica o que é assédio eleitoral e a acusação contra influenciador de Alagoas

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Fotos: Rico Melquíades alvo de ação do Ministério Público do Trabalho: especialista em Direito Eleitoral explica o que é assédio eleitoral e a acusação contra influenciador de Alagoas
Publicado em 22 de setembro de 2026 às 17:46
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Rico Melquíades alvo de ação do Ministério Público do Trabalho: especialista em Direito Eleitoral explica o que é assédio eleitoral e a acusação contra influenciador de Alagoas © Divulgação, Lula Marques/Agência Brasil
Rico Melquíades alvo de ação do Ministério Público do Trabalho: especialista em Direito Eleitoral explica o que é assédio eleitoral e a acusação contra influenciador de Alagoas
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Rico Melquíades é alvo de ação do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) por suposto assédio eleitoral contra funcionárias domésticas. O órgão pede R$ 5 milhões por danos morais coletivos © Divulgação, SBT
Rico Melquíades é alvo de ação do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) por suposto assédio eleitoral contra funcionárias domésticas. O órgão pede R$ 5 milhões por danos morais coletivos
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Segundo o MPT-AL, a acusação contra Rico Melquíades envolve um vídeo em que o influenciador aparece ao lado de mulheres e questiona suas preferências políticas. O órgão aponta possível pressão relacionada à posição política das trabalhadoras © Reprodução/Instagram, @ricoof
Segundo o MPT-AL, a acusação contra Rico Melquíades envolve um vídeo em que o influenciador aparece ao lado de mulheres e questiona suas preferências políticas. O órgão aponta possível pressão relacionada à posição política das trabalhadoras
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De acordo com a advogada Suéllen Paulino, a alegação de Rico Melquíades de que o vídeo era uma brincadeira precisa ser analisada dentro do contexto e das provas e, por si só, não descaracteriza eventual conduta ilícita © Divulgação, @ricoof | CO - Assessoria
De acordo com a advogada Suéllen Paulino, a alegação de Rico Melquíades de que o vídeo era uma brincadeira precisa ser analisada dentro do contexto e das provas e, por si só, não descaracteriza eventual conduta ilícita
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A Justiça do Trabalho de Alagoas determinou que Rico Melquíades não pratique assédio eleitoral contra seus funcionários. Segundo o MPT, o descumprimento pode resultar em multa de R$ 300 mil por infração e por trabalhador prejudicado © Brazil News
A Justiça do Trabalho de Alagoas determinou que Rico Melquíades não pratique assédio eleitoral contra seus funcionários. Segundo o MPT, o descumprimento pode resultar em multa de R$ 300 mil por infração e por trabalhador prejudicado
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Segundo Suéllen Paulino, os R$ 300 mil previstos na decisão judicial não representam uma condenação definitiva contra Rico Melquíades, mas uma multa estabelecida para eventual descumprimento das determinações da Justiça do Trabalho © Reprodução/Instagram, @ricoof
Segundo Suéllen Paulino, os R$ 300 mil previstos na decisão judicial não representam uma condenação definitiva contra Rico Melquíades, mas uma multa estabelecida para eventual descumprimento das determinações da Justiça do Trabalho
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O Ministério Público Eleitoral requisitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar uma possível prática de coação eleitoral envolvendo Rico Melquíades. Segundo a advogada Suéllen Paulino, investigação não significa condenação © Reprodução, Instagram
O Ministério Público Eleitoral requisitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar uma possível prática de coação eleitoral envolvendo Rico Melquíades. Segundo a advogada Suéllen Paulino, investigação não significa condenação
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De acordo com Suéllen Paulino, o artigo 301 do Código Eleitoral prevê pena de reclusão de até quatro anos, além de multa, para quem utiliza violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido © AGNews
De acordo com Suéllen Paulino, o artigo 301 do Código Eleitoral prevê pena de reclusão de até quatro anos, além de multa, para quem utiliza violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido
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Rico Melquíades não tem, até o momento, condenação criminal nem determinação de prisão. Segundo Suéllen Paulino, investigação, eventual denúncia criminal e condenação definitiva são etapas diferentes e uma prisão não ocorre automaticamente por causa de uma investigação © Reprodução/Instagram, @ricoof
Rico Melquíades não tem, até o momento, condenação criminal nem determinação de prisão. Segundo Suéllen Paulino, investigação, eventual denúncia criminal e condenação definitiva são etapas diferentes e uma prisão não ocorre automaticamente por causa de uma investigação
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Segundo Suéllen Paulino, o empregador pode ter sua própria posição política, mas não pode utilizar o poder econômico ou hierárquico da relação profissional para interferir na liberdade política e eleitoral do trabalhador © Divulgação, Lula Marques/Agência Brasil
Segundo Suéllen Paulino, o empregador pode ter sua própria posição política, mas não pode utilizar o poder econômico ou hierárquico da relação profissional para interferir na liberdade política e eleitoral do trabalhador
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De acordo com a especialista Suéllen Paulino, trabalhadores que enfrentarem possível assédio eleitoral podem preservar mensagens, áudios, vídeos e outros registros e procurar o Ministério Público do Trabalho. Em casos com possíveis crimes eleitorais, também podem recorrer ao Ministério Público Eleitoral, à autoridade policial ou à Justiça Eleitoral © Reprodução, Facebook/Rico Melquiades
De acordo com a especialista Suéllen Paulino, trabalhadores que enfrentarem possível assédio eleitoral podem preservar mensagens, áudios, vídeos e outros registros e procurar o Ministério Público do Trabalho. Em casos com possíveis crimes eleitorais, também podem recorrer ao Ministério Público Eleitoral, à autoridade policial ou à Justiça Eleitoral
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Segundo o MPT-AL, a ação civil pública contra Rico Melquíades inclui 18 obrigações, entre elas restrições ao uso de trabalhadores em conteúdos políticos, garantia do livre exercício do voto, retirada de publicações e retratação pública © Reprodução
Segundo o MPT-AL, a ação civil pública contra Rico Melquíades inclui 18 obrigações, entre elas restrições ao uso de trabalhadores em conteúdos políticos, garantia do livre exercício do voto, retirada de publicações e retratação pública
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De acordo com Suéllen Paulino, uma relação familiar não elimina automaticamente a possibilidade de vínculo trabalhista. Segundo a especialista, é necessário verificar a realidade concreta e elementos como pessoalidade, subordinação, onerosidade e continuidade © Reprodução, Facebook/Rico Melquiades
De acordo com Suéllen Paulino, uma relação familiar não elimina automaticamente a possibilidade de vínculo trabalhista. Segundo a especialista, é necessário verificar a realidade concreta e elementos como pessoalidade, subordinação, onerosidade e continuidade
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O caso de Rico Melquíades envolve diferentes esferas de apuração. Segundo Suéllen Paulino, o mesmo fato pode ter repercussões trabalhistas e, se presentes os requisitos legais, também eleitorais e criminais, dependendo das provas e das circunstâncias © Reprodução, Facebook/Rico Melquiades
O caso de Rico Melquíades envolve diferentes esferas de apuração. Segundo Suéllen Paulino, o mesmo fato pode ter repercussões trabalhistas e, se presentes os requisitos legais, também eleitorais e criminais, dependendo das provas e das circunstâncias